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Assunto: Contribuição de inativos

Excelentíssimo Senhor Deputado

O DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS da ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES e a UNIÃO DOS DOCENTES APOSENTADOS, ambos da UNESP(Universidade Estadual Paulista), campus de BOTUCATU, SP, em estreito contato com seus congêneres em todo o Estado de SÂO PAULO e no país, vêm acompanhando toda a movimentação nas duas casas do Congresso e nas Assembléias Legislativas, como posição, declarações e votos referentes ao assunto em epígrafe, desde a remessa da primeira proposta da chamada "reforma previdenciária" no início de 1995, na qual, por 4 vezes, se propunha negar aos servidores procurar por justiça invocando "direitos adquiridos".

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MILTON MONTI, DD.DEPUTADO FEDERAL

EFUSIVOS AGRADECIMENTOS POR TER ATENDIDO AO NOSSO CONVITE

CONVIDAMOS O DEPUTADO PARA EXPOR NOSSA PREOCUPAÇÃO FRENTE À PROPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO QUE VISA AUMENTAR A CONTIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEUS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, E INSTITUIR A COBRANÇA, ATÉ ENTÃO INEXISTENTE, DAS VIÚVAS E DOS ÓRFÃOS. SE ESTA PROPOSTA DO GOVERNO DESGRAÇADAMENTE VIER A SER APROVADA, IMPLICARÁ EM SIGNIFICATIVA PERDA DA REMUNERAÇÃO DE TODOS.

O GOVERNO FEDERAL, DEPOIS DE REPETIDAS TENTATIVAS, CONSEGUIU FAZER PASSAR PROPOSTA DESTE TIPO NO CONGRESSO, E COM ISSO, APENAR PESADAMENTE SEUS SERVIDORES. PARA CONSEGUIR O SEU INTENTO, O GOVERNO FEDERAL USOU, NÃO SÓ TODA A PRESSÃO DE QUE É CAPAZ, SOBRE OS DEPUTADOS, MAS TAMBÉM, POR MEIO DE UMA CAMPANHA AMPLAMENTE DIFUNDIDA PELA MAIOR PARTE DA MÍDIA NACIONAL, EM QUE ATACOU CRUELMENTE, DIRIA ATÉ, DE MODO VIL, A DIGNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL, ARRANHANDO PROFUNDAMENTE SUA IMAGEM, E ASSIM, INDUZIR O CONGRESSO E A OPINIÃO PÚBLICA CONTRA OS SERVIDORES. E CONSEGUIU ISSO, EM GRANDE PARTE: EM POUCO TEMPO FORAM SUPRIMIDOS DIVERSOS BENEFÍCIOS QUE A CLASSE TRABALHADORA EM GERAL , LEVARA ANOS E ANOS DE LUTA PARA CONSEGUIR.

NESSA CAMPANHA DE DIFAMAÇÃO, DIZIA, NUM MOMENTO, QUE SE APOSENTAVAM COM SALÁRIO INTEGRAL SEM NUNCA TEREM CONTRIBUIDO COM UM TOSTÃO PARA ISSO; OUTRA HORA, SE REFERIA AO DÉFICIT ENTRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A DESPESA COM O PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS. DIZIA TAMBÉM QUE O FUNCIONÁRIO, AO APOSENTAR-SE, VIA AUMENTADO O SEU SALÁRIO POR DEIXAR DE RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AFINAL, O SERVIDOR FEDERAL CONTRIBUE OU NÃO CONTRIBUE PARA SUA APOSENTADORIA? CONFUSÕES DESSE TIPO SÃO ÓTIMAS PARA OBNUBLAR O JULGAMENTO DA OPINIÃO PÚBLICA. MAS É SIMPLES: ATÉ 1993 O SERVIDOR FEDERAL NÃO CONTRIBUIA PARA A PREVIDÊNCIA. A PARTIR DE 1993 PASSOU A CONTRIBUIR COM 11% DO SEU SALÁRIO. AO APOSENTAR-SE FICA DISPENSADO DESSA CONTRIBUIÇÃO.PRONTO. É ISSO AÍ ! OUTRO AUMENTO DE SALÁRIO DOS APOSENTADOS VINHA DO FATO DE OBTEREM UMA PROMOÇÃO AO PASSAREM PARA A INATIVIDADE.

O RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS FOI CHAMADO DE PRIVILÉGIO E A CLASSE TODA, COMO PRIVILEGIADOS.

ORA, PRIVILÉGIO É A VANTAGEM CONCEDIDA A UNS COM EXCLUSÃO DE OUTROS, FAZENDO EXCEÇÃO AO DIREITO COMUM OU À REGRA GERAL, PELO QUE TODO PRIVILÉGIO É ODIOSO. A APOSENTADORIA INTEGRAL - QUE NÃO É NENHUM PRIVILÉGIO - É A FORMA QUE O ESTADO ADOTOU PARA COMPENSAR SEUS FUNCIONÁRIOS PELAS VANTAGENS QUE OUTRAS CATEGORIAS DE TRABALHADORES TÊM, COMO O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, FORMADO PELO PATRÃO E PAGO AO TRABALHADOR POR OCASIÃO DE SUA APOSENTADORIA. O FUNCIONALISMO NÃO TEM FGTS NEM OUTRA COMPENSAÇÃO QUE O SUBSTITUA. DE OUTRA PARTE, EM MUITOS CASOS O GOVERNO EXIGE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DOS SEUS FUNCIONÁRIOS, O QUE OS INABILITA AO EXERCÍCIO DE QUALQUER OUTRA ATIVIDADE RENDOSA PARALELA. AOS FUNCIONÁRIOS TAMBÉM ERA PROIBIDO, ATÉ 1988, FAZER GREVE E FILIAR-SE A SINDICATOS. ALIÁS, SE HOJE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE FILIAR A SINDICATOS, NA PRÁTICA TUDO FUNCIONA COMO SE O SINDICATO NÃO EXISTISSE, POIS, AO CONTRÁRIO DO QUE OCORRE NA INICIATIVA PRIVADA, O ESTADO NÃO CONVIDA OS DIRIGENTES SINDICAIS PARA DISCUTIR E ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PARA AS DIFICULDADES QUE ALEGA.

OS APOSENTADOS FORAM TAXADOS DE VAGABUNDOS, E A DÍVIDA QUE O ESTADO TEM PARA COM OS APOSENTADOS, DE DÉFICIT, DÉBITO E ROMBO! O ROMBO DA PREVIDÊNCIA! ESTAS AS EXPRESSÕES USADAS PELO GOVERNO. EM GRANDE PARTE DA MÍDIA ESSAS EXPRESSÕES FORAM TRANSFORMADAS EM FRASES QUE O PUDOR NÃO ME PERMITE REPETÍ-LAS AQUI, MAS QUE GUARDO NOS MEUS REGISTROS. NÃO SE VOLTARÁ AO ADJETIVO COM QUE FORAM TAXADOS PELO SENHOR PRESIDENTE. FIQUE-SE COM AS EXPRESSÕES USADAS PARA DEFINIR A DIVIDA QUE O ESTADO TEM PARA COM SEUS SERVIDORES APOSENTADOS: DÉFICIT É O QUE FALTA PARA COMPLETAR UMA CONTA. O FUNCIONALISMO ESTÁ EM FALTA COM SEUS PAGAMENTOS PARA FECHAR A CONTA? OU É A DÍVIDA DO ESTADO PARA PAGAR O TRABALHO DE TODA UMA VIDA! DÉBITO É AQUILO QUE SE DEVE, I.É., DÍVIDA. O FUNCIONALISMO TEM DIVIDA A PAGAR AO ESTADO? NÃO SERÁ O ESTADO QUE TEM A DÍVIDA PARA COM SEUS APOSENTADOS? ROMBO, ALÉM DE BURACO, SIGNIFICA DESFALQUE. DESFALQUE É COISA DE DEFRAUDADORES. SERÁ QUE OS APOSENTADOS SÃO DEFRAUDADORES? USAM DE FRAUDE PARA RECEBEREM OS SEUS PROVENTOS?

AGORA VEM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM PROPOSTA IDÊNTICA À DO GOVERNO FEDERAL. REFIRO-ME AO DOCUMENTO DISTRIBUIDO AOS LÍDERES DE PARTIDOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PELO SENHOR GOVERNADOR EM FEVEREIRO DO CORRENTE. SÓ QUE PARA SER APLICADA NUMA CONDIÇÃO MUITÍSSIMO DIFERENTE DA DOS FEDERAIS. LÁ, O GOVERNO FEDERAL, ALEGANDO A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA, QUE AUMENTARIA SEUS PROVENTOS EM 11%, E A PROMOÇÃO DO FUNCIONÁRIO AO ENTRAR NA INATIVIDADE, QUE LHE PROPICIAVA MAIS UM AUMENTO DE CÊRCA DE 20%, DAVA UM AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DO APOSENTADO , DE CÊRCA DE 31%. NESTE CASO, INSTITUIR COBRANÇA DE ATÉ 25% SOBRE O SALÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DA AGRESSÃO AO DIREITO ADQUIRIDO, ATINGE, COMO SE DIZ, A GORDURA. NO CASO DO FUNCIONALISMO PAULISTA, NÃO HÁ DISPENSA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÀRIO - 6% DO SALÁRIO INTEGRAL, ALÉM DOS 2% DO IAMSPE QUE, EMBORA NÃO OBRIGATÓRIO, MUITOS CONTINUAM PAGANDO, DANDO, ASSIM, UM DESCONTO DE 8%, E NEM HÁ PROMOÇÃO AO APOSENTAR-SE. ENFIM, O FUNCIONALISMO PAULISTA NÃO TEM NENHUMA VANTAGEM SALARIAL A QUALQUER TÍTULO, AO ENTRAR PARA A INATIVIDADE. DESTA MANEIRA, QUALQUER REDUÇÃO NA REMUNERAÇÃO, NÃO SERÁ NA GORDURA, MAS NA CARNE.

O QUE RESTA, É QUE O ESTADO TEM UMA DÍVIDA A PAGAR AOS SEUS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS, EM PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DA VIDA. ESTA DÍVIDA IMPLICA, NÃO SÓ EM MANTER OS PAGAMENTOS, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, GARANTIR A REMUNERAÇÃO. CORTAR SALÁRIO OU AUMENTAR DESCONTO DIMINUEM, IGUALMENTE, A REMUNERAÇÃO.

FINALMENTE, A APOSENTADORIA É UM ATO ACABADO. NADA HÁ A TIRAR OU A ACRESENTAR. A PARTIDA ACABOU. AGORA NÃO DÁ MAIS PARA MUDAR AS REGRAS. COBRAR PARTE DOS PROVENTOS DO APOSENTADO AGORA, DEPOIS DE TER TERMINAPO SEU TEMPO DE TRABALHO DURANTE O QUAL SEMPRE CONVIVEU COM ESTAS REGRAS, CONFIGURA O DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS QUE O PRÓPRIO GOVERNO INSTITUIU, ALÉM DA AGRESSÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO E DA ROTURA DO CONTRATO SOCIAL.

ASSIM, O DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES E A UNIÃO DOS DOCENTES APOSENTADOS DA UNESP, CAMPUS DE BOTUCATU, APELANDO PARA O SENSO DE JUSTIÇA QUE SEMPRE NORTEOU VOSSA EXCELÊNCIA EM SEUS TRABALHOS, TOME A DEFESA DA MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO APOSENTADO E O RESGATE DA DIGNIDADE E DA IMAGEM DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL COMO BANDEIRAS, LUTANDO CONTRA A AMEAÇA DE QUE AGORA ELES SÃO VÍTIMAS.

MUITO RESPEITOSAMENTE,

Botucatu, 25 de outubro de 1999

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Excelentíssimo Senhor

MILTON MONTI

Digníssimo Deputado Federal e coordenador da bancada paulista

Câmara dos Deputados

Praça dos Três Poderes

70160-900 BRASILIA - DF

Excelentíssimo Senhor Deputado

O governo, obstinadamente, mais uma vez tenta taxar aposentados e pensionistas, desta vez propondo emenda constitucional que, se aprovada, permitirá a cobrança. A meta seguinte será a volta da cobrança escalonada, em valores de confisco, mediante projeto de lei complementar.

A UNIÃO DOS DOCENTES APOSENTADOS e o DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS da ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES, ambos da UNESP, campus de BOTUCATU, contam com a firme postura de V. Excia., bem como da bancada que coordena, contra mais essa arremetida do governo.

Respeitosamente,

União dos Docentes Aposentados Depto. de Assuntos Previdenciários da

da UNESP, campus de Botucatu Assoc. dos Docentes da UNESP-Botucatu

Cecílio Linder-Presidente Ednir Salata-Diretor

Ede Cereda-Secretário Flávio Massone-Secretário

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