DIREITO ADQUIRIDO

CARLOS VELLOSO, Pres.do Supremo Trib. Fed., referindo-se à cobrança de inativos, depois de o Trib. tê-las negado, afirmou que se a Constituição for alterada, "em tese" poderá ser cobrada a contrib. prev. dos inativos. Segundo o ministro, o assunto tem que ser discutido. "Não pode atingir as cláusulas pétreas de direitos e garantias individuais" declarou Velloso na entrevista. Esclareceu ainda que nenhum ministro alegou violação de direitos adquiridos no último julgamento da questão.(Folha, 16/10/99, p. 1-5.).

Durante o julgamento do dia 30/09/99 ( O célebre 11 a zero), do Supr. Trib. Fed. o ministro MARCO AURÉLIO MELLO revelou que nem com a reforma (da Constituição ) seria possível ( instituir cobrança previdenciária aos inativos). Segundo ele, uma uma emenda não pode abolir direitos e garantias individuais (Estadão, 02/10/99, p. A-5).

Para juristas o governo também não terá sucesso caso decida instituir a contribuição de inativos e pensionistas por meio de projeto de emenda. "A emenda constitucional não pode contrariar os princípios da Constituição", disse DALMO DALARI(Estadão, 02/10/99, p. A-5).

Querem que o Supr. Trib.Fed. julgue em função dos interesses do Executivo, e não em função do que estabelece a CONSTITUIÇÃO:

"A Constituição (de 1988) criou demasiados direitos". É responsável pela mentalidade hoje vigente, segundo a qual nenhum benefício pode ser tocado, mesmo que signifique a ruína geral para que se mantenha o privilégio de poucos. A decisão do Supremo respeitou estritamente a letra da Constituição. Mas nem por isso se pode dizer que foi uma decisão eminentemente técnica. Aos ministros do Supremo cabe interpretar a Constituição e não apenas repetir, rotineiramente, o seu significado literal. A CAUSA EM JULGAMENTO COMPORTAVA UMA INTERPRETAÇÃO MAIS CONSENTÂNEA COM OS INTERÊSSES GERAIS, QUE FORAM DESCONSIDERADOS EM FAVOR DOS RENDIMENTOS DO FUNCIONALIMO PÚBLICO" (Estadão, Editorial, 02/10/99, p. A-3)

O Senador (ACM) também disse que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO PODE FICAR PRESO APENAS À INTERPRETAÇÃO DA LEI. "ACHO QUE O STF TEM QUE TER UMA INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLA , COMO ACONTECE COM A SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS, E VERIFICAR TAMBÉM OS ASPECTOS POLÍTICOS E SOCIAIS DAS COISAS"

Folha de São Paulo, 14/08/99 p.2-5, da Sucursal de Brasília: "Mesmo que o governo ... não aumente a gasolina, precisará tirar dinheiro de outras fontes no caso de haver alta do dólar ou dos preços internacionais do petróleo. A situação da área econômica é a seguinte: foi prometido ao FMI (Fund.Monet.Intern.) uma economia de R$ 30 bilhões , em 1999, para o pagamento de juros da dívida pública - incluindo nessa conta R$ 5,9 bilhões vindos do setor de combustíveis.". É a chamada conta-petróleo.

Folha de São Paulo 10/08/99, p.2-3, LUIZ NASSIF :"Toda a riqueza produzida no país está sendo utilizada exclusivamente para o pagamento de juros, para atender às metas do FMI."

Folha de São Paulo 18/07/99 p. 1-4: "O sistema foi montado para beneficiar só as grandes empresas e uma camada de especuladores. É uma máquina infernal de sugar dinheiro da maioria para dar aos prestamistas do Estado, cuja ação predatória se reflete na dívida pública, na dívida externa"(sic) FERNANDO HEMRIQUE CARDOSO, quando candidato a senador na eleição de 1978, sobre a alta taxa de juros da época.

Botucatu, 14/06/99

À FOLHA DE SÃO PAULO

At.: PAINEL DO LEITOR

Prezados Senhores

Gostaria de ver publicados no PAINEL DO LEITOR os esclarecimentos abaixo, referentes à carta do Secretário Especial do Governo sobre a paralisação na UNICAMP, pelo que fico, antecipadamente, muito grato.

"Em relação à carta do Sr. FERNANDO CARMONA, Secretário Especial do Governo do Estado de São Paulo (FOLHA DE SÃO PAULO, 11/06, PAINEL DO LEITOR p.1-3), referente à reportagem Paralisação na UNICAMP deixa 3.000 alunos sem aula (FOLHA DE SÃO PAULO, 08/06, p. 3-6), cabem, entre outros, os seguintes esclarecimentos, ítem por ítem:

Ítem 2.-Dos 5 modelos alternativos constantes desse documento , os 4 primeiros são pràticamente iguais ( o primeiro deles, aliás, é do projeto do Governo Federal para os funcionários federais). Todos prometem diminuir o salário dos servidores da ativa e dos aposentados mediante aumento da contribuição previdenciária, que de 6%, passaria a variar entre um mínimo de 6% a 11% e um máximo entre 22,6% ( o federal) e 23,2%, e diminuir o ganho das viúvas e dos órfãos (pensionistas), por instituir para eles cobrança até então inexistente, grosso modo, nas mesmas proporções. No 5^o modelo a cobrança proposta para ativos, inativos e pensionistas varia de 11% a 46,9%. Não é erro de digitação. Repito: de 11% a 46,9%. Como se vê, pois, é procedente, sim, a alegação publicada na reportagem da Folha, sobre alteração nos ganhos dos servidores.

Ítem 3.- A alegação do Sr. Secretário confirma o que foi dito acima, e que foi, efetivamente, pelo que se depreende da reportagem, um dos motivos da paralisação na UNICAMP".

Cecílio Linder RG 50.536-6 SSP-SC

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de CELSO PINTO (FOLHA DE SÃO PAULO, 10/06, p.1-7)

Até então não havia lido na FOLHA a explicação palaciana sobre a previdência, como outros jornais ditos grandes têm feito nos últimos 4 anos de governo(?) FHC. Isto até a edição de 10/06, quando a coluna de CELSO PINTO repete os mesmos argumentos usados pelo governo federal, agora difundidos pela boca do governo de São Paulo. Antes dos comentários à respeito, faça-se justiça , foram evitadas as palavras "privilégio" e "rombo", tão ao gosto de colunistas, articulistas, repórteres e editorialistas de outro jornal. Já é alguma coisa. De resto, tudo igual:Compara dados não comparáveis, mistura a previdência do INSS com dados da previdência de São Paulo, fala do caráter regressivo, do aumento da conta, do que o Estado recebe e do quanto paga (sem diferenciar entre o que são pensões e o que são aposentadorias), não fala dos 2% sobre o salário pagos ao IAMSPE (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual), não fala do que o IAMSPE oferece em troca no interior do Estado, e assim por diante.

No primeiro parágrafo compara a dívida do Estado para com os seus aposentados e pensionistas - R$ 5,4 bi, com a do INSS - R$ 8,6 bi.: A dívida do INSS até que é pequena, considerando que dos 12 milhões que recebem salário mínimo, 7 milhões (do total de 17 milhões de aposentados no sistema) nunca contribuiram para a previdência. São os idosos e os rurais. Nada mais justo que a Nação, como um todo, assuma esse compromisso. Também não é maior essa dívida porque o patrão contribue com um percentual que atinge, em alguns casos, 26% sobre o salário dos empregados. No caso do Estado, também a dívida é relativamente pequena, se se considerar que, ao contrário do que acontece na iniciativa privada, o patrão, o Estado, no caso, não contribue com um tostão sequer para qualquer fundo de aposentadoria. Se o patrão, no caso, o Estado contribuisse com a sua parte para um fundo de aposentadorias, certamente que a dívida seria bem menor, se não cobrisse toda a conta.

O primeiro parágrafo que se inicia na terceira coluna mistura inativos e pensionistas - coisas muito diferentes - dizendo que essa conta somada, seria, no corrente ano, de R$ 6 bi (a previsão feita pelo governo era de R$ 5,8 bi) para uma arrecadação de apenas R$ 0,6 bi. Na realidade, a arrecadação referida se destina EXCLUSIVAMENTE aos pensionistas. Vai, ou devia ir, para o IPESP (Instituto de Pensões do Estado de São Paulo), que paga às viúvas e aos órfãos, depois que falece o titular. Constitucionalmente, o Estado deveria contribuir com igual quantia para o IPESP, coisa que não faz há muitos anos. Mesmo assim, com a contribuição exclusiva dos funcionários - ativos e INATIVOS - que descontam 6% do seu salário bruto para esse Instituto, o IPESP paga, com boa margem de sobra, todos os seus compromissos com as viúvas e os órfãos. Fica claro, pois, que as pensões são cobertas - com sobra - pelos servidores. Nada custam ao Estado. A aposentadoria, ou seja, a inatividade, é outra coisa. É compromisso assumido pelo Estado. A aposentadoria integral, desvinculada de qualquer contribuição, é a forma que o Estado adotou para compensar seus funcionários, que não têm as vantagens que outras categorias de trabalhadores têm, como o FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO , formado pelo patrão e pago ao trabalhador por ocasião de sua aposentadoria. Dá ao trabalhador da iniciativa privada, ao se aposentar, condições de iniciar um negócio, abrir uma firma, enfim, iniciar uma nova atividade lucrativa. O servidor não tem FGTS nem outra compensação que o substitua. De outra parte, em muitos casos, o governo exige TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA dos seus servidores, o que os inabilita ao exercício de qualquer outra atividade lucrativa paralela. Aos funcionários também era proibido, até 1988, FAZER GREVE e FILIAR-SE A SINDICATOS. Aliás, se hoje há a possibilidade de se filiar a sindicatos, na prática tudo funciona como se o sindicato não existisse, pois, ao contrário do que ocorre na iniciativa privada, o Estado não convida os dirigentes sindicais para discutir e encontrar uma solução para as dificuldades que alega.

No terceiro parágrafo da última coluna diz que o gasto com inativos está crescendo mais rápido que com os ativos ( 21% das despesas de pessoal em 82 e 35% em 98). O gráfico da página 2 de um documento entregue pelo Governador aos líderes na Assembléia mostra claramente que isto, por sí só, não exprime exatamente a realidade. Aumentou até 1990, quando atingiu 31,7%, mas de lá para cá tem se mantido na horizontal: 32,8% em 1997. O percentual alegado para 1998 - 34,8% - resulta de uma projeção do governo que não é confirmada no gráfico de colunas da página 4 do citado documento, onde se vê com toda a clareza, simplicidade e nitidez, que nos 4 anos que vão de 1995 a 1998 (mesmo sendo projeção do governo) não houve variação percentual das despesas com pessoal, que se mantiveram em torno de 65% da Receita Corrente Líquida, e nem houve variação percentual das despesas com inativos e pensionistas: em torno de 22%. Assim, este argumento do governo não procede. Apesar de o governo não registrar variação percentual na participação das despesas com inativos em 1998, é até estranhável que não tenha ocorrido, tendo em vista o grande número de aposentadorias ocorridas ultimamente, pelo receio de prejuízos, dadas as ameaças emanadas das autoridades nestes tempos. Até os que, em condições normais, não teriam se aposentado, fizeram-no atabalhoadamente, contando, mesmo, tempo proporcional, tentando escapar do cutelo ameaçador. Isto, aliás, esvaziou o "reservatório de servidores aposentáveis em atividade", pelo que o ritmo de aposentadorias deverá cair nos próximos anos.

Ainda no terceiro parágrafo da última coluna, parte final, consta que os benefícios seriam regressivos, já que 39% recebem menos que R$ 600,00 e ficam com 7% dos gastos, enquanto 41% recebem mais de R$ 1.200,00 e ficam com 79% dos gastos. Se os dados acima se referirem estritamente aos inativos, a alegação do "caráter regressivo" não faz sentido, já que no Estado a aposentadoria conta com salário integral, cujo valor acompanha a dos servidores em atividade. Logo, todos os inativos estão recebendo exatamente o que receberiam se em atividade estivessem. Regressiva, então, é a escala salarial do Estado. Por outro lado, se os dados se referirem aos gastos da previdência estadual, incluindo inativos e PENSIONISTAS, o alegado aspecto regressivo representado pelos que recebem menos de R$ 600,00 fica por conta dos 99.000 pensionistas do IPESP, que recebem em média, R$576,61, das outras 9.000 pensões, que pagam, em média, R$ 448,63, das 24.000 complementacões de pensão, que dão, em média, R$ 380,87 e, possìvelmente, das 33.000 complementações de aposentadoria, cuja média é de R$ 598,68. Se este é o aspecto regressivo, seria o caso de o Estado procurar corrigir a injustiça aumentando o ganho desses beneficiários, do que, todavia, não se cogita na proposta do governo. Em tempo:A média recebida pelos servidores inativos é de R$ 1.760,90 e a dos ativos, R$ 1.251, 51. Só falta o governo usar a diferença para mais, que favorece os inativos, como bandeira contra a classe, culpando-os, também, por isto, sem levar em conta que os salários dos aposentados, por motivos óbvios, são todos de final de carreira, enquanto que na categoria dos servidores ativos há os prestes a se aposentarem, mas também os que ingressaram no serviço público "ontem". E entre os salários mais baixos de início de carreira e os mais altos dos em vias de se aposentar, está toda a gama de salários intermediários. Deste conjunto resta óbvio que a média só pode ser menor.

No último parágrafo lê-se que as mudanças seriam difíceis polìticamente e contestadas na justiça. É engano. Apenas um aspecto será difícil. Será, mesmo, impossivel : o aumento da contribuição previdenciária. Os demais aspectos da reforma, como criação de fundos, e etc., tudo faz crer, serão pacíficos

Ao colunista CELSO PINTO, as excusas pela extensão. E a certeza de não se estar pretendendo criticar a matéria publicada. Até porque, interessa a sua divulgação, afim de que todos possam tomar conhecimento e julgarem por si mesmos. Para isto, porém, é fundamental divulgar a verdade inteira, já que os governos federal e o do Estado de São Paulo tratam deste assunto, não diria, exatamente, através de meias verdades, mas divulgando apenas os dados que lhes interessam na consecução dos seus objetivos. Grande parte da nossa imprensa gastou toneladas de papel em editoriais, colunas de economia e reportagens, disseminando sempre estes mesmos dados nos últimos 5 anos. Não se gostaria de ver a FOLHA, bem como ao seu colunista, agora, no fim da linha deste assunto, que já se está esgotando, seguir pela mesma trilha dos outros jornais, e que se perderam no caminho.Boa sorte!

Cecílio Linder - RG 50.536-6 SSP-SC

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Botucatu, 10 de novembro de 1999.

PAINEL DO LEITOR - Folha de São Paulo

Fax (0xx110 223-1644

Prezado Senhor

Gostaria, se possível, ver publicado o que segue:

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"ORNÉLAS em Washington e Nova York (Folha 09/11/99, p.1-10) com investidores estrangeiros? Mas ele é da Previdência! Então, vai jorrar dinheiro americano na Previdência brasileira? Que grande tacada! Ou é para comprar aquele projeto da Previdência Privada feita por pessoal do IPEA, banqueiros e ‘pais’ do plano real? E ainda por cima de tudo, tendo que explicar as declarações dos outros para os investidores? Falharam ARMINIO, TÁPIAS, CALABI e MALAN? É o super-ministro!

Ou, vai ver, a coisa não é exatamente como está nessa edição do jornal. Vai ver que o ministro foi para WASHINGTON e NOVA YORK, para ‘discutir a reforma da Previdência com o FMI, o BID e o BIRD’ (Folha 28/10/99 p. 1-4 PAINEL DO LEITOR). Segundo consta, ministro e comitiva foram a convite dessas instituições, com diárias pagas pelo povo brasileiro no valor deR$15.408,78 (Folha 30/10/99, p. 1-4 PAINEL DO LEITOR) – o que daria para pagar 113 aposentadorias de idosos ou rurais – para que ficassem lá ‘OUVINDO QUEM MANDA ... NA ECONOMIA DO BRASIL’ (Folha citada). Na economia do Brasil e na Previdência.

...Investidores, é?"

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Grato e muito atenciosamante,

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Botucatu, 08 de fevereiro do ano 2.000

PAINEL DO LEITOR - Folha de S.Paulo

Fax (oxx11) 223-1644

Prezado Senhor

Gostaria, se possível, ver publicado o seguinte:

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ALEX PERISCINOTO (TENDÊNCIAS/DEBATES, Folha de S. Paulo, 08/02/2.000) cumpre o seu papel de secretário de Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República, procurando justificar os R$ 650 milhões que migrarão das contas públicas para o caixa das firmas de propaganda e marketing. Mesmo concordando que as empresas públicas também têm o direito, e até, o dever, de promover seus produtos e serviços, os reparos são muitos. A história do presidente nem de longe autoriza imaginar que tenha pretensões com a economia em geral, ou que desdenhe publicidade relativa à sua pessoa. Quanto ao dinheiro gasto em publicidade pelos ministérios, avulta o do Ministério da Previdência que, ao contrário do que ali está escrito, investiu grande quantidade de dinheiro, não para divulgar os benefícios do trabalhador, mas sim, para promover a campanha contra as aposentadorias dos funcionários públicos. O nosso dinheiro gasto em publicidade contra nós mesmos! Dizer, por fim, que "nenhum tostão é empregado para fazer a ‘imagem’ do presidente da República" já é ir longe demais: qualquer pessoa sabe que todo tostão de propaganda do governo se reflete sobre a presidência. Esses exageros são compreensíveis. Afinal, os R$ 650 milhões que farão parte da receita das empresas de propaganda ofuscam os olhos e, talvez, os pensamentos. Principalmente para quem é do ramo.

Grato e atenciosamente,

Cecílio Linder - RG 50.536-SSP-SC

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