Botucatu, 14 de janeiro de 1999

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

FERNANDO HEMRIQUE CARDOSO

DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Palácio do Planalto

70150-900 - BRASÍLIA DF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE

Com a devida vênia, Senhor Presidente, o argumento que Vossa Excelência usou na ocasião - e que vem repetindo desde que assumiu a Presidência - passa a idéia a quem lhe ouve, de que os funcionários públicos que hoje estão aposentados não pagaram porque usaram de artimanhas ou, simplesmente, passaram o calote. Nem uma coisa, nem outra, é verdadeira. O mesmo efeito produzem, também, outros argumentos usados pelo governo que Vossa Excelência preside.

Por essa razão Vossa Excelência quer justificar perante a opinião pública, a cobrança de um percentual a ser tirado dos proventos dos aposentados.

Há categorias diferentes de aposentados :Servidores federais, estaduais, municipais, policiais, forças armadas, de estatais, congressistas, idosos, rurais, trabalhadores da iniciativa privada, autônomos e, provavelmente, ainda outras. Para cada categoria há regras próprias. E o cidadão, ao assumir o serviço, toma conhecimento das regras referentes à sua aposentadoria, à pensão, à saúde e outras obrigações e direitos. E concorda. No caso dos funcionários públicos, a regra era receber a aposentadoria integral, sem a obrigação de contribuição. Uma maneira de compensar o funcionário submetido a certas restrições: Até 1988 não podia se organizar em sindicato e nem fazer greve, além de muitos trabalharem em tempo integral e dedicação exclusiva, sem nenhuma chance, por isso, de ter outras atividades rendosas. As regras - recebimento integral do salário sem a obrigação de contribuição, além de outras - foram estabelecidas pelo governo. Se o funcionário não contribuiu é porque era uma das regras do governo que regulava sua aposentadoria. Assim, o funcionário aposentado nada deve, não deixou de pagar coisa alguma, não deixou dívidas pelo caminho, enfim, não é devedor. A proposta do governo de cobrar parte dos seus proventos agora, depois de terminado o seu tempo de trabalho durante o qual conviveu com estas regras, configura o descumprimento das regras que o próprio governo instituiu. Tirar proventos dessa classe, Senhor Presidente, será uma INJUSTIÇA. Tirar só dessa classe, além de injustiça, INIQUIDADE.

Apelando para o senso de justiça de Vossa Excelência e do seu governo, e que nunca vos abandone a grandeza de ouvir a palavra dos humildes e voltar atrás, quando a consciência assim o recomendar, tenho a esperança de ver modificado o tratamento dado aos funcionários públicos, ativos e inativos, bem como a retirada da emenda que propõe corte em seus proventos.

Respeitosamente,

Cecílio Linder - RG 50.536-SC

Pça. Carlos Gomes, 152 - Centro

18600-100 - BOTUCATU SP

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